POLÍTICA DE PRIVACIDADE

JUSFIND INTELIGÊNCIA JURÍDICA
ALICE DE BORBA DE MEDEIROS 094.227.209-90
Rua João Meirelles, 884, Bloco B – Apto. 205, Florianópolis/SC – CEP 88085201

 Última atualização em 04 de novembro de 2024

A Política de Privacidade

  1. Antes de mais nada, a JusFind, doravante denominada Plataforma, sugere a leitura atenta a essa Política de Privacidade, um documento informativo que busca explicar de forma acessível, sobre de seus dados e informações pessoais. Assim criamos uma relação de confiança entre o usuário e a Plataforma.
  1. A utilização de nossos serviços indica que o usuário está ciente e concorda com a nossa política de tratamento, coleta, compartilhamento e armazenamento de dados através do nosso sistema.
  1. Nossa Plataforma encontra-se em plena concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/18 -, popularmente conhecida como LGPD.
  1. Esta Política de Privacidade pode sofrer modificações. A data da última alteração e a versão atual da Política será indicada no canto superior esquerdo deste documento, além disso, o usuário receberá um e-mail comunicando as alterações realizadas.
  1. A Plataforma indica a leitura deste documento juntamente com os Termos de Uso. Em caso de dúvidas, o usuário deverá contatar o Suporte da Plataforma, através do e-mail suporte@jusfind.com.

A JusFind e suas Funcionalidades

  1. A JusFind irá fornecer ao usuário ferramentas de otimização de processos jurídicos – busca de jurisprudências, ferramentas de acessibilidade e Inteligência Artificial Generativa -, para apoiar e otimizar atividades diárias de trabalho. 

Informações Coletadas

  1. Ao visitar a Plataforma o usuário  irá nos fornecer dados como o endereço de IP, localização do usuário e o navegador utilizados.
  1. A Plataforma poderá monitorar a visitação do usuário ao site, verificar quais abas acessou, quantidade de cliques e quanto tempo permaneceu em cada jurisprudência.
  1. Os dados coletados durante a permanência do usuário na plataforma servirão como métricas para a realização de melhorias e upgrades na plataforma.
  1. Ao realizar o cadastro/credenciamento na Plataforma, o usuário irá nos fornecer dados pessoais como: nome, RG, CPF, e-mail, número de telefone, foto de perfil e inscrição profissional, nome da empresa em que trabalha e confirmação de identidade via e-mail e/ou SMS.
  1. Dados sensíveis: Em conformidade com o artigo 5º, II, da LGPD, dado sensível pode ser compreendido como qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  1. É possível que ocorra, no momento do credenciamento, o fornecimento de informações consideradas, em alguns casos, como dados biométricos sensíveis – foto -, com a funcionalidade única de compor o perfil do usuário. 
  1. O usuário poderá se cadastrar utilizando sua conta Google. Quando for o caso, o usuário concorda com a coleta dos dados fornecidos pela Plataforma.
  1. O usuário que optar pelas assinaturas mensais e compra de créditos avulsos irá fornecer dados de pagamento e transações financeiras à Plataforma, como, dados bancários, dados de cartões de créditos cadastrados para pagamentos na Plataforma, número do cartão de crédito, nome da pessoa titular do cartão utilizado.
  1. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para processar os pagamentos realizados na Plataforma e acompanhamento interno do próprio usuário.
  1. O usuário entende e concorda que, no momento do pagamento, os dados compartihados com a Plataforma serão disponiibilizados à empresas parceiras que oferecem soluções de processamento financeiro – Mercado Pago, PagSeguro, Sicredi, Banco do Brasil -, para que o pagamento possa ser finalizado.
  1.  A Plataforma poderá, quando em contato com empresas parceiras, fornecer e captar dados sobre o usuário cadastrado, os quais serão utilizados apenas para analise de performance da plataforma e implementação de melhorias aos usuários. Recomenda-se a leitura das Políticas de Privacidade das Plataformas parceiras para melhor compreender a respeito do processamento de dados pessoais por estes.

Uso e Compartilhamento dos Dados Coletados

  1. Os dados coletados pela Plataforma serão utilizados unica e exclusivamente em concordância com os termos descritos nessa Política de Privacidade.
  1.  Além disso, os dados coletados poderão ser utilizados com as seguintes finalidades:
  1. Aprimorar funcionalidades do software e personalizar os serviços fornecidos para os usuários de forma coletiva e individualizada;
  1. Realizar inspeção de contas e atividades suspeitas, para evitar violações aos Termos e Condições de Uso e esta Política de Privacidade;
  1. Compartilhamento com o objetivo de novas parcerias e colaborações que contribuam para o melhor funcionamento e aprimoramento da Plataforma;
  1. Responder demandas judiciais, por exemplo, ordem e ofícios judiciais, mandados de busca de endereço e de intimação, se assim exigido por lei;
  1. Além de outras finalidades descritas em legislação vigente.
  1.  Todos os dados fornecidos pelo usuário à Plataforma serão armazenados em servidores externos ao da Plataforma, como por exemplo AWS. A Plataforma recomenda que, para mais informações, o usuário acessa a Pólítica de Privacidade de empresas terceiras parceiras para saber mais a respeito do uso de dados.
  1. A Plataforma realizará monitoramento constante de todo o sistema, com o objetivo de assegurar a conformidade com as Políticas e Termos acordados entre as partes.
  1. É possível que haja o compartilhamento de dados coletados dos usuários, conforme as situações a seguir descritas:
  1. A utilização de assinaturas corporativas permitem o acesso a mais de um usuário para uma mesma conta. A utilização da plataforma nas condições acima descritas permitirá ao usuário administrador o acesso aos dados de perfil dos demais usuários.
  1.  A Plataforma realiza a extração e tratamento de dados processuais com o objetivo de disponibilizá-los de forma pública, respeitando o arcabouço legal existente.
  1. A coleta de dados processuais ocorre através de canais oficiais e fontes jurídicas públicas.
  1. Haverá a coleta de dados pessoais de Pessoais envolvidas em Processos, a Plataforma reitera que qualquer dado disponibilizado, com exceção daqueles pertencentes aos usuários da Plataforma – que permanecerão em sigilo, em concordância com as Políticas aqui previstas -, foi extraído de fontes públicas oficiais e não foi violada nenhum norma brasileira existe.
  1.  Todos os dados pertencentes à Plataforma são considerados “Ativos” passíveis de negociação, nesse caso, através da utilização e credenciamento na Plataforma você concorda e esta ciente, a respeito da possibilidade de inclusão de seus dados como “Ativos” em caso de venda, fusão e aquisição da Plataforma.
  1. Caso os dados coletados sejam utilizados com finalidade divergente destas aqui discorridas, a Plataforma solicitará autorização prévia do usuário para tal.

Transferência Internacional de Dados

  1.  A Plataforma utiliza servidor localizado fora do Brasil, o que faz com que dados pessoais de usuários e de “Pessoas Envolvidas em Processos” sejam transferidos e internacionalmente armazenados.
  1. O procedimento de transferência internacional de dados segue as determinações legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), bem como, na Resolução CD/ANPD N. 19, de 23 de agosto de 2024.
  1.  O usuário, ao fornecer seus dados pessoais, afirma estar ciente e em concordância com a realização do procedimento de transferência internacional de dados e, entende que o procedimento é necessário para que a Plataforma disponibilize os serviços contratados.

Cookies

  1.  A Plataforma utiliza da tecnologia de “Cookies” para armazenamento e identificação de informações relevantes sobre os usuários. Possibilitando a criação de uma experiência personalizada.
  1. A utilização da Política de Cookies objetiva, mas não se restringe a, ferramenta de autenticação do usuário; segurança e integridade da Plataforma; Anúncios, ideias e mediação; Fornecimento de recursos da Plataforma e Auxiliar na melhoria de análises e pesquisas, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário.
  1.  A tecnologia de “Cookies” pode ser desabilitada pelo usuário através da opção de desativar o salvamento e leitura de dados por cookies.

A Violação de Dados

  1.  A JusFind possui métodos eficazes de segurança dedados, entretanto, como sabemos, nenhum método é infalível, por este motivo, a Plataforma visa realizar uma precaução em caso de eventuais incidentes, vazamento de dados e invasões.
  1.  Em caso de ocorrência de alguma das situações acima descritas a Plataforma irá encaminhar um e-mail de notificação para o usuário, buscando alertar a respeito do ocorrido e sobre possíveis abordagens a serem realizadas em nome da Plataforma, além de medidas de segurança que deverão ser tomadas pelo usuário paras mitigar danos e proteger seus dados.

Direitos como Titular de Dados

  1.  O usuário é titular de direitos relativos à privacidade e à proteção de seus dados pessoais, conforme descrito abaixo:
  1. Confirmação e acesso de dados e tratamento de dados: permite que o usuário e/ou as pessoas envolvidas em processos solicitem o recebimento de uma cópia dos dados pessoais fornecidos à Plataforma. Além disso, permite a solicitação de confirmação de tratamento de dados sendo realizada.
  1. Correção de dados: permite que o usuário solicite a correção ou a exclusão de dados pessoais próprios.
    1. Caso verificada incorreção, desatualização ou inexatidão de dados e for realizado o requerimento de retificação, a Plataforma se compromete verificar a validade e corrigir os dados apresentados.
    2. Caso requerida a exclusão: todos os dados coletados serão excluídos de nosso servidor, quando vcoê assim solicitar.
  1. Contestação de finalidade: o usuário poderá contestar a finalidade para qual está ocorrendo a coleta e o tratamento de seus dados. Após a contestação a Plataforma irá demonstrar para quais situações está ocorrendo o tratamento destes dados, se o tratamento se sobrepõe ao seu evetual direito de retirada e por quais motivos.
  1. Suspensão, bloqueio ou exclusão: o usuário poderá requerer a exclusão, bloqueio ou suspensão do tratamento dos dados fornecidos em caso de: estabelecimento de métricas de precisão de dados e eventuais correções; manuntenção dos dados na Plataforma mesmo que sem utilidade, em caso de ações judiciais em andamento e, em caso de requerimento de retirada dos dados da Plataforma, sendo necessário passar pelo processo de verificação anterior à efetiva exclusão.
  1.  Em alguns casos, a Plataforma poderá solicitar informações específicas e necessárias para a comprovação da identidade do usuário, visando garantir que os dados pessoais da pessoa usuária não sejam fornecidos para terceiros desconhecidos que não possuam o direito de recebêlos.

Acesso e segurança das informações compartilhadas

  1.  Todos os dados coletados e tratados pela Plataforma serão disponibilizadas para pessoas autorizadas, bem como, para empresas que façam parte da rede de parceiros, responsáveis pelo desenvolvimento de soluções e, que precisem de tais dados para o devido funcionamento da Plataforma.

Atualizações da Política de Privacidade

  1.  A Plataforma se reserva no direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, quantas vezes forem necessárias, visando manter a segurança e aprimorar a experiência do usuário.
  1.  Recomenda-se o acesso regular e periódico à Política de Privacidade. Caso sejam feitas alterações relevantes à segurança e tratamento dos dados do usuário a Plataforma se compromete com o envio de um correio eletrônico para informar ao usuário, bem como, realizar o requerimento de um novo aceite.

Lei aplicável e resolução de conflitos

  1. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será, preferencialmente, solucionada de forma extrajudicial.
  1. Impossibilitada a resolução extrajudicial, qualquer resolução será dirimida pelo Foro Central da Comarca da Capital – Santa Catarina, tendo em vista, ser onde encontra-se sediada a empresa JusFind.

Florianópolis, 4 de novembro de 2024.